EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
_____________- UF
Processo nº __________
Ref.: homologação de acordo
______________, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que lhe move ______________, processo nº _____________, por seu procurador in fine assinado, vem, a presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:
Tendo-se em vista o acordo amigável protocolado em __/__/__, e a reclamada estar efetivando todos os pagamentos das parcelas prevista no supracitado acordo.
Em conformidade com os recibos acostados aos autos, requer a reclamada a homologação do presente acordo ajustado entre as partes.
Requer-se ainda a reclamada que V. Exa. especifique no termo de homologação a importância a ser recolhida ao INSS, com a referida data para a retenção, impedindo-se quaisquer sanções.
Por fim, a reclamada requer a homologação do acordo convencionado entre as partes, para que se produza os seus efeitos legais e de direito, expedindo-se cópias para ambas as partes, de forma que salvaguardem os direitos das partes.
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
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OAB/UF